Política de Privacidade
Leia a Política de Privacidade BNCB. Conheça as diretrizes de proteção de dados, segurança da informação e direitos do titular sob a LGPD.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS — BNCB
A BNCB manifesta seu compromisso inabalável com a privacidade, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação. Esta Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer, de forma transparente, clara e acessível, as regras sobre como realizamos a coleta, o armazenamento, o processamento, o compartilhamento e o descarte definitivo dos dados pessoais de usuários que acessam ou interagem com nosso portal institucional.
Ao utilizar nossos serviços digitais e interagir com nossas ferramentas, você declara estar ciente das diretrizes descritas neste documento, estruturado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Fundamentos e Princípios do Tratamento de Dados
Todas as operações de tratamento de dados pessoais executadas pela nossa instituição são orientadas pelos princípios fundamentais previstos no Artigo 6º da LGPD:
- Finalidade: Realização do tratamento apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao usuário.
- Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular.
- Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, abrangendo apenas dados pertinentes e proporcionais.
- Segurança e Prevenção: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
2. Coleta de Dados Pessoais e Finalidades
A coleta de informações neste portal ocorre unicamente quando o usuário interage voluntariamente com a plataforma. Os fluxos de dados são delimitados da seguinte forma:
2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente pelo Usuário
Ao preencher formulários de contato, triagem informativa ou solicitações de atendimento, o usuário poderá fornecer dados cadastrais básicos, tais como:
- Nome completo;
- Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Telefone de contato ou número de celular.
Finalidade Específica: Identificação do usuário, triagem inicial da demanda interna, validação cadastral e direcionamento seguro ao canal de atendimento humano oficial solicitado pelo próprio titular.
2.2. Dados Coletados Automaticamente (Cookies e Metadados)
Durante a navegação no portal, podem ser coletados dados técnicos de forma automatizada por meio de ferramentas analíticas, tais como:
- Endereço IP (Internet Protocol);
- Tipo de navegador utilizado e versão do sistema operacional;
- Padrões de comportamento, tempo de permanência e páginas visitadas dentro do portal.
Finalidade Específica: Garantir a estabilidade técnica da plataforma, prevenir fraudes cibernéticas, mapear métricas de desempenho estatístico e aprimorar a experiência de navegabilidade do usuário. Esses dados são tratados de forma anônima ou pseudonimizada.
3. Armazenamento e Segurança da Informação
A BNCB adota padrões rígidos de segurança cibernética para salvaguardar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados sob sua custódia.
- Medidas Técnicas: Implementação de protocolos de criptografia de dados em trânsito (SSL/HTTPS), firewalls de rede e sistemas de monitoramento contra invasões.
- Controle de Acesso: O acesso às informações pessoais dos usuários é restrito unicamente a colaboradores internos autorizados e devidamente treinados, que estão sujeitos a obrigações contratuais de sigilo absoluto.
- Prazo de Retenção: Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais vigentes.
4. Compartilhamento e Transferência de Dados
A BNCB atua sob uma política de tolerância zero contra a mercantilização de dados.
- Proibição de Venda: Dados pessoais coletados neste portal jamais serão vendidos, alugados, trocados, compartilhados ou cedidos a terceiros para fins publicitários, comerciais ou de marketing.
- Compartilhamento Legítimo: O compartilhamento de dados ocorrerá exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais (como provedores de hospedagem de servidores), que também operam sob rígidos contratos de confidencialidade alinhados à LGPD, ou mediante ordem judicial emanada por autoridade pública competente.
5. Direitos dos Titulares de Dados
Em total conformidade com o Artigo 18 da LGPD, a BNCB assegura aos usuários, na condição de titulares de dados pessoais, o direito de requisitar, a qualquer momento:
- Confirmação e Acesso: Confirmação da existência de tratamento e acesso facilitado aos dados armazenados em nossos sistemas.
- Correção: Retificação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos, desatualizados ou incorretos.
- Eliminação: Exclusão definitiva de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
- Revogação do Consentimento: Direito de retirar o consentimento anteriormente fornecido para operações específicas de tratamento de dados.
Para exercer qualquer um dos seus direitos legais, o titular poderá protocolar uma requisição formal direcionada ao encarregado de dados através do nosso canal informatizado oficial.
6. Links de Terceiros e Plataformas Externas
Este portal pode disponibilizar links ou botões de direcionamento que encaminham o usuário para ambientes digitais externos ou aplicativos de comunicação instantânea de terceiros.
A BNCB esclarece que esta Política de Privacidade aplica-se única e exclusivamente a este site institucional. Não possuímos controle, ingerência ou responsabilidade solidária sobre as práticas de privacidade, termos de uso, segurança digital ou cookies adotados por plataformas externas. Recomendamos que o usuário leia atentamente as políticas desses terceiros ao ser redirecionado.
7. Atualizações e Legislação Aplicável
Esta política é um documento dinâmico e poderá passar por revisões, atualizações e modificações periódicas para refletir melhorias técnicas ou novas exigências regulatórias. Toda e qualquer alteração passará a vigorar imediatamente após a sua publicação formal no site.
Este documento é integralmente regido, interpretado e executado em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Saiba mais em politica-de-privacidade@bncb.br.com.se
Data 28/05/2026